Política de Privacidade e Termos de Uso
Informações sobre o tratamento de dados pessoais e condições de uso dos serviços
Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados
No Registro de Imóveis de Ouro Preto a privacidade, a segurança das informações e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos usuários são prioridades.
O cartório de registro de imóveis presta serviços à sociedade e sua finalidade pública tem por objetivo executar competências legais e regulatórias do serviço público, estando submetido às normas de tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.
Esta política descreve práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de informações de clientes, colaboradores, parceiros e demais pessoas identificáveis.
Propósito
Esta Política aplica-se aos dados pessoais e informações coletados e tratados por meio de sites, aplicativos, sistemas, servidores, linhas de atendimento, formulários e demais canais digitais usados pela serventia.
Aceitação e Consentimento
Ao usar os sites, sistemas e ferramentas eletrônicas, você reconhece, compreende e concorda com os termos desta Política.
Se você não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar os serviços digitais.
Informações Coletadas
Podem ser coletados dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, como nome, endereço, telefone, e-mail, documentos de identificação e informações necessárias à prestação dos serviços registrais.
Também podem ser coletados dados de uso, como tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP, páginas acessadas e registros técnicos necessários para segurança, manutenção e melhoria dos serviços.
Cookies
Como Utilizamos as Informações
Os dados podem ser utilizados para cumprir obrigações legais, responder solicitações, permitir acompanhamento de pedidos, realizar cadastros, produzir estatísticas, manter segurança e prestar os serviços de registro de imóveis.
Direitos dos Titulares
O titular pode solicitar informações sobre a existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais aplicáveis.
É possível solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Demandas de proteção de dados podem ser encaminhadas para lgpd@rgiop.com.br.
Termos de Uso
O uso do site deve respeitar a legislação vigente, a boa-fé e a finalidade dos serviços oferecidos pelo Registro de Imóveis de Ouro Preto.
As informações disponibilizadas têm caráter informativo e operacional. Serviços registrais, prazos, valores e exigências documentais podem depender da análise do título, da legislação aplicável e das normas da Corregedoria.
Responsabilidades do Usuário
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
Não utilizar o site para fins ilícitos ou incompatíveis com a prestação dos serviços.
Preservar documentos, códigos de verificação e comprovantes sob sua responsabilidade.
Contato
Em caso de dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou uso dos serviços digitais, entre em contato pelo e-mail lgpd@rgiop.com.br.